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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.

Requerimento - Detalhes

Número 05/2020
AutorJoão Paulo Urias
Data04/02/2020
EmentaExmo. Presidente e nobres pares, REQUEIRO, na forma regimental, da aprovação deste, depois de ouvido o douto plenário, para que seja enbcaminhado ofício ao Exmo. Prefeito de Porangaba sobre o quanto segue: Considerando que desde pouco antes do início do recesso de final de ano da prefeitura o portal da transparência já se encontrava indisponível; Considerando que o mesmo ficou por mais de 30 dias indisponível para o acesso ao público; Considerando que existem perguntas que precisam de respostas; É que: 1o) Por quais motivos o já referido portal ficou indisponível; 2o) Qual o departamento responsável pelas informações lá dispostas, quem são os nomeados para que esta prestação de serviços opere em condições estáveis? 3o) Espera-se que o mesmo volte a ficar indisponível ao público? 4o) O poder executivo municipal, na atualidade, é alvo de investigação por órgãos externos quanto ao funcionamento do Portal da Transparência?
Tipo RequerimentoSolicitação de Informações
SituaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
1a. Sessão Ordinária de 2020
Arquivo Digitalizado

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Votação 1º Turno - 04/02/2020

Nome Voto
Ademir Domingues A FAVOR
Amauri Paula de ArrudaA FAVOR
Bruno Augusto Rosa A FAVOR
Darci Soares de Almeida JuniorA FAVOR
Eduardo BertinA FAVOR
João Paulo UriasA FAVOR
Robson de OliveiraA FAVOR
Rogerio FogaçaA FAVOR