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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
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Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Lei Ordinária
  3. 2001
  4. Lei Ordinária Nº 13/2001

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

13/2001

Data:

18/05/2001

Legislatura:

12ª LEGISLATURA 2001-2004
Ementa: Altera a Lei 35/2000 de 07 de dezembro de 2000, para elevar a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza.

Projeto de Origem:

Projeto de Lei - 11/2001

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 13/2001

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.


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