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Porangaba
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Decreto Legislativo
  3. 2021
  4. Decreto Legislativo Nº 04/2021

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Decreto Legislativo

Número:

04/2021

Data:

22/10/2021

Legislatura:

17ª LEGISLATURA 2021-2024
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Porangaba, relativas ao exercício financeiro de 2.019.

Projeto de Origem:

Projeto de Decreto Legislativo - 04/2021

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2021-2022
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 04/2021

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