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Porangaba
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  5. Requerimento 08/2016

Requerimento - Detalhes

Número 08/2016
AutorBruno Augusto Rosa
Data29/04/2016
EmentaREQUEIRO à Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal de Porangaba, para que preste as informações, a respeito dos subsídios dos agentes políticos (CF. art. 39, §4º): 1. Quais os valores pagos pela Prefeitura, mês a mês, aos Secretários Municipais desde 01/01/2013 até a presente data? 2. Os subsídios dos Secretários Municipais resultaram no pagamento de que tipo de verba: Abono, gratificação, férias, referidos no item anterior? 3. Qual Lei ou Ato correlato que deram fundamento para o pagamento dos valores referidos nos itens anteriores? 4. Quais foram os Secretários Municipais (agentes políticos) que receberam subsídios e outras "verbas" durante o período mencionado no item 1? 5. Os subsídios foram revistos na forma do Art. 37, inciso X da Constituição Federal? 6. Em caso positivo qual o índice aplicado? Foi feito na mesma data e com o mesmo índice concedido aos servidores públicos municipais?
Tipo RequerimentoSolicitação de Informações
SituaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
7ª Sessão Ordinária de 2016
Arquivo Digitalizado

Imprimir relatório da votação


Votação 1º Turno - 03/05/2016

Nome Voto
Ademir Domingues A FAVOR
Bruno Augusto Rosa A FAVOR
Carlos Roberto da CostaA FAVOR
Jardelino de Queiroz Sampaio FilhoA FAVOR
José Augusto Bertin A FAVOR
Maria José DinizA FAVOR
Ricardo Fogaça A FAVOR
Robson de OliveiraA FAVOR


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