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Porangaba
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  3. Requerimentos
  4. 2009
  5. Requerimento 46/2009

Requerimento - Detalhes

Número 46/2009
AutorWendell Klauss Ribeiro
Data06/04/2009
EmentaREQUEIRO à Mesa Diretora da Câmara, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades legais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações: 1 - Quais são exatamente os serviços da área da saúde que estão funcionando nas dependências da Santa Casa de Misericórdia de Porangaba? 2 - Quais são os servidores públicos ou contratados que estão exercendo atividades na área da saúde na Santa Casa de Misericórdia de Porangaba? Declinar função, horário e fonte pagadora. 3 - No caso de contratação, como foram contratados esses profissionais? Informar se houve processo licitatório, valor, fonte pagadora, tempo de vigência do contrato, qualificação do contratado ou no caso inexigibilidade ou dispensa. 4 - Qual a forma com que estão sendo utilizadas as dependências da Santa Casa de Misericórdia de Porangaba? Informar contrato de locação, valor do aluguel, forma de pagamento, tempo de vigência do contrato, responsáveis pela assinatura do contrato - representante da Prefeitura e representante da Santa Casa. 5 - Se está havendo cobrança de serviços na Santa Casa de Misericórdia de Porangaba? Em caso positivo quais os serviços que estão sendo cobrados. 6 - Se está havendo uma fiscalização por parte da Prefeitura Municipal, nos serviços prestados na Santa Casa de Misericórdia de Porangaba? Quem é o servidor ou chefe da prefeitura que realiza esta fiscalização informando o nome e cargo.
Tipo RequerimentoSolicitação de Informações
SituaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
Arquivo Digitalizado

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