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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

802/1990

Data:

11/04/1990

Legislatura:

9ª LEGISLATURA 1989-1992

Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo, para receber, por doação integral do Governo do Estado de São Paulo, a importância de até Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros), que será utilizada na aquisição de 1 (uma) ambulância, zero quilômetro.

Projeto de Origem:

Projeto de Lei - 16/1990

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 802/1990

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