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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Lei Ordinária
  3. 1989
  4. Lei Ordinária Nº 765/1989

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

765/1989

Data:

30/06/1989

Legislatura:

9ª LEGISLATURA 1989-1992
Ementa: Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal receber por doação, com encargos, e alienar lotes caucionados e de propriedade do Loteamento "Colina Verde" e dá outras providências.

Projeto de Origem:

Projeto de Lei - 35/1989

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 765/1989

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.


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