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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.

Requerimento - Detalhes

Número 74/2009
AutorWendell Klauss Ribeiro
Data30/07/2009
EmentaREQUEIRO à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para informar à esta Casa de Leis, se há possibilidade de se criar e instalar 2a. (segunda) Vara na Comarca de Porangaba/SP, tendo em vista o alto número de processos em andamento da Vara Única da Comarca, e haver Provimento 59/03 de 15 de julho de 2003, concedendo tal viabilidade.
Tipo RequerimentoSolicitação
SituaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
Arquivo Digitalizado
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