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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
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Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Lei Ordinária
  3. 1997
  4. Lei Ordinária Nº 29/1997

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

29/1997

Data:

05/12/1997

Legislatura:

11ª LEGISLATURA 1997-2000
Ementa: Dispõe sobre a concessão de uso e cobrança de Taxa de Cemitérios e dá outras providências.

Projeto de Origem:

Projeto de Lei - 31/1997

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 29/1997

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.


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