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Porangaba
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Leis Complementares
  3. 2021
  4. Leis Complementares Nº 03/2021

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Leis Complementares

Número:

03/2021

Data:

10/12/2021

Legislatura:

17ª LEGISLATURA 2021-2024
Ementa: Dispõe sobre alteração da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Porangaba para o exercício de 2022, e dá outras providências.

Projeto de Origem:

Projeto de Lei Complementar - 02/2021
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Leis Complementares nº 03/2021

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.


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