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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.

Requerimento - Detalhes

Número 04/2017
AutorEduardo Bertin
Data07/02/2017
EmentaREQUEIRO à Mesa Diretora, depois de ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porangaba, para que preste as informações referente aos loteamentos existentes no município de nossa cidade. 1.Quais são os loteamentos legalizados de nosso município? 2.Existe, por parte de conhecimento da Prefeitura, algum loteamento que não foi completamente legalizado? 3.No caso positivo da pergunta acima, quais os trâmites necessários para que os mesmos se tornem legalizados? 4.De todos eles (legalizados ou não), quais são as responsabilidades da prefeitura (frente às questões de políticas públicas) e quais são de responsabilidade do incorporador?
Tipo RequerimentoSolicitação de Informações
SituaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
1ª Sessão Ordinária de 2017
Arquivo Digitalizado

Imprimir relatório da votação


Votação 1º Turno - 07/02/2017

Nome Voto
Ademir Domingues A FAVOR
Amauri Paula de ArrudaA FAVOR
Bruno Augusto Rosa A FAVOR
Carlos Roberto da CostaA FAVOR
Eduardo BertinA FAVOR
João Paulo UriasA FAVOR
Robson de OliveiraA FAVOR
Rogerio FogaçaA FAVOR