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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

730/1988

Data:

19/02/1988

Legislatura:

8ª LEGISLATURA 1983-1988

Ementa: Dispõe sobre a criação de um cargo de escriturário, no quadro do funcionalismo da Câmara Municipal de Porangaba.

Projeto de Origem:

Projeto de Lei - 05/1988

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 730/1988

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