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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
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Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Decreto Legislativo
  3. 2003
  4. Decreto Legislativo Nº 05/2003

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Decreto Legislativo

Número:

05/2003

Data:

01/10/2003

Legislatura:

12ª LEGISLATURA 2001-2004
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Porangaba relativas ao exercício de 2.001.

Projeto de Origem:

Projeto de Decreto Legislativo - 05/2003
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 05/2003

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