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Porangaba
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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Requerimento - Detalhes

Número 23/2020
AutorJoão Paulo Urias
Data16/06/2020
EmentaExmo. Presidente e nobres pares, REQUEIRO na forma regimental da aprovação deste, depois de ouvido o douto plenário, para que seja encaminhado ofício ao Exmo. Prefeito de Porangaba sobre o quanto segue: Consideraendo a questão da coleta de lixo. Considerando o estado em que a covid-19 nos coloca. Considerando a distribuição de remédios na farmácia pública. Considerando que a fiscalização é um grande aliado em momentos de enfrentamento de crises; Considerando o programa de distribuição de alimentos proposto pela Prefeitura Municipal. É que: 1 - A coleta de lixo nos bairros rurais tem sido realizada regularmente? O cronograma proposta pela próprio Poder Executivo Municipal tem sido cumprido conforme o estabelecido? 2 - Recentemente foi noticiado algumas alterações na coleta devido a feriados e pontos facultativos, porém, gostaria de esclarecer se não havia a possibilidade da coleta continuar sendo realizada mesmo que por outros servidores e mesmo que em escala diferenciada? 3 - Compõe este requerimento imagens do bairro dos Mirandas trazendo luz sobre o que abordamos até o momento. 4 - O protocolo de saúde estabelecido para o combate ao corona vírus tem sido cumprido conforme o determinado? 5 - Quantos testes do corona vírus nosso município realizou até o momento da aprovação deste? 6 - Quantos testes do corona vírus temos disponível? Destes, quantos foram oriundos com recursos próprios, quantos vieram do Governo Estadual e quantos do Governo Federal? 7 - A prefeitura é contrária em pagar insalubres aos profissionais da linha de frente no combate ao corona vírus mas é favorável em manter cargo em comissão que para mais tempo na sua cada do que servindo ao município e ainda o remunera por isso. Ante o exposto, não há nenhuma possibilidade de bonificar os profissionais que doam suas vidas para que a nossa continue dentro da maior normalidade possível? 8 - O estoque da farmácia popular tem se mantido em condições de pleno atendimento ou existem medicamentos que tem faltado para atender a população? 9 - Em relação a medicação "Depakene" (ácido valpróico 250 mg), em específico, é possível afirmarmos que seu estoque tem se mantido regular? Se não, quando será possível que os moradores que o necessitam possam voltar a adquirí-los na farmácia do município? 10 - Existe algum protocolo ou algo que o valha, onde os médicos que atendem no município tenham conhecimento do estoque da farmácia municipal? 11 - Quem é o responsável pelo Departamento de Fiscalização do Município? 12 - Quantos fiscais ativos o município dispõe em seu quadro de servidores? 13 - Quais orientações foram dadas aos fiscais municipais quanto ao combate do corona vírus? 14 - Existe algum dado estatístico em relação a quantidade de visitas realizadas pelos fiscais, quantas notificações realizadas e quantas autuações aferidas? 15 - É praxe deste governo quando um munícipe realiza uma denúncia, o denunciado ser informado sobre quem fez a denúncia? Existe a prática de denúncia anônima? 16 - Quantos munícipes já foram assistidos através do Poder Executivo Municipal e sua Secretaria de Assistência Social? 17 - Como está a distribuição do auxílio merenda municipal? Já foi iniciado? 18 - Como se deu o mapeamento das famílias? Quantas serão assistidas? 19 - A compra será fracionada segundo consta na praxe desta gestão? 20 - Com o decreto de flexibilização das atividades econômicas e a manutenção das aulas suspensas, na opinião do Poder Executivo Municipal, como os pais devem agir em relação a quem precisa trabalhar mas que infelizmente não tem com quem possam deixar seus pequenos? Os questionamentos são inúmeros, mas, por hora, encerrarei por aqui.
Tipo RequerimentoSolicitação de Informações
SituaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
6a. Sessão Ordinária de 2020
Arquivo Digitalizado

Imprimir relatório da votação


Votação 1º Turno - 16/06/2020

Nome Voto
Ademir Domingues A FAVOR
Amauri Paula de ArrudaA FAVOR
Bruno Augusto Rosa A FAVOR
Darci Soares de Almeida JuniorA FAVOR
Eduardo BertinA FAVOR
João Paulo UriasA FAVOR
Robson de OliveiraA FAVOR
Rogerio FogaçaA FAVOR


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