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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Lei Ordinária
  3. 2001
  4. Lei Ordinária Nº 26/2001

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

26/2001

Data:

09/11/2001

Legislatura:

12ª LEGISLATURA 2001-2004
Ementa: Autoriza a Poder Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação referentes a Programas ligados à Agricultura e Abastecimento.

Projeto de Origem:

Projeto de Lei - 29/2001

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 26/2001

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.


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