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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.

Requerimento - Detalhes

Número 09/2017
AutorJoão Paulo Urias
Data07/03/2017
EmentaCONSIDERANDO que o Conselho Alimentar Escolar (CAE) é responsável por acompanhar e fiscalizar diretamente o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Considerando-se que seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis; Requeiro a Mesa Diretora após ouvido o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe as seguintes informações: 1 - Diante do acima esposto, quem são os membros que compõem tal Conselho? 2- Por Lei, tal Conselho deve ter eleição de 4 em 4 anos, portanto, quando haverá a próxima nomeação? 3- Outras informações que julgarem necessários.
Tipo RequerimentoSolicitação de Informações
SituaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
1ª Sessão Ordinária de 2017
Arquivo Digitalizado

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Votação Única - 07/02/2017

Votos Total