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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
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Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Decreto Legislativo
  3. 1981
  4. Decreto Legislativo Nº 03/1981

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Decreto Legislativo

Número:

03/1981

Data:

27/11/1981

Legislatura:

7ª LEGISLATURA 1977-1982
Ementa: Revoga o Decreto Legislativo 01/1980

Projeto de Origem:

Não Disponível

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 1980/1982
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 03/1981

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