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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Proposituras
  3. Requerimentos
  4. 1999
  5. Requerimento 09/1999

Requerimento - Detalhes

Número 09/1999
AutorJoão Carlos de Oliveira
Data06/04/1999
EmentaO vereador João Carlos de Oliviera, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário REQUER seja oficiado o Exmo. Sr. Secretário Estadual da Fazenda, Yoshiaki Nakano, o Exmo. Sr. Governador do Estado, Mário Covas Júnior, o Exom. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado e, ainda as Digníssimas Lideranças dos Partidos na Assembleia Legislativo do Estado para que, tomado conhecimento do presente, determine as providências cabíveis para a revisão das medidas adotadas a partir da Lei 9.343 de 22/02/1996 (que transferiu para a Fazenda do Estado todas as despesas decorrentes do pagamento da complementação de proventos de aposentadorias e pensões), a fim de impedir que catástrofes sociais piores venham a acontecer.
Tipo RequerimentoSolicitação
SituaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
Arquivo Digitalizado
Resposta

Imprimir relatório da votação


Votação 1º Turno

Nome Voto
Ailton Paula de OliveiraA FAVOR
Bosco César dos ReisA FAVOR
Hélio Alves VazA FAVOR
João Carlos de OliveiraA FAVOR
João Emílio de OliveiraA FAVOR
João José RibeiroA FAVOR
José Maria PintoA FAVOR
Miguel Teófilo de OliveiraA FAVOR
Rui Oliveira do AmaralA FAVOR
Vilma dos Reis CorreaA FAVOR


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