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Porangaba
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Lei Ordinária
  3. 2001
  4. Lei Ordinária Nº 28/2001

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

28/2001

Data:

22/11/2001

Legislatura:

12ª LEGISLATURA 2001-2004
Ementa: Dispõe sobre a atualização de valores venais de imóveis em zonas urbanas, urbanizáveis e de expansão do Município de Porangaba, para efeito de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e de Taxas de Serviços Públicos, para o exercício de 2002 e dá outras provid~encias.

Projeto de Origem:

Projeto de Lei - 30/2001
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 28/2001

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.


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