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Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Resoluções
  3. 1981
  4. Resoluções Nº 19/1981

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Resoluções

Número:

19/1981

Data:

03/12/1981

Legislatura:

7ª LEGISLATURA 1977-1982
Ementa: Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 21/81, que concede isenção da Taxa de Conservação e Melhoramento de Estradas de Rodagem; Artigo 2o. As despesas decorrentes com a execução desta resolução correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Projeto de Origem:

Não Disponível
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resoluções nº 19/1981

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