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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Resoluções

Número:

20/1981

Data:

03/12/1981

Legislatura:

7ª LEGISLATURA 1977-1982

Ementa: Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 22/81 que dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros); Artigo 2o. As despesas decorrentes com a execução desta resolução correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente; Artigo 3o. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Projeto de Origem:

Não Disponível

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resoluções nº 20/1981

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