Seu navegador nao suporta javascript

_

 
icone_deficiente Recursos de Acessibilidade
Porangaba
Porangaba
  • Presidente: -
  • Vereadores
    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
botao_lateral_17
botao_lateral_10
botao_lateral_13
botao_lateral_19
botao_lateral_16
botao_lateral_14
botao_lateral_5
botao_lateral_4
botao_lateral_9
botao_lateral_7
botao_lateral_8
botao_lateral_6
botao_lateral_11
  1. Página Inicial
  2. Resoluções
  3. 1980
  4. Resoluções Nº 02/1980

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Resoluções

Número:

02/1980

Data:

17/03/1980

Legislatura:

7ª LEGISLATURA 1977-1982
Ementa: Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 02/80, que Dispõe sobre a autorização para constituição da Empresa Municipal de Desenvolvimento e Urbanização de Porangaba - EMDURP, que terá por objetivo executar a política habitacional do Município. Artigo 2o. As despesas com a execução desta Resolução correrão por conta de verbas próprias de orçamento vigente; Artigo 3o. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Projeto de Origem:

Não Disponível
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resoluções nº 02/1980

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.


Retornar


whatsapp