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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
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Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Resoluções
  3. 1980
  4. Resoluções Nº 04/1980

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Resoluções

Número:

04/1980

Data:

25/03/1980

Legislatura:

7ª LEGISLATURA 1977-1982
Ementa: Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 04/80, que Dispõe sobre a concessão de subvenção às entidades assistenciais e culturais de Porangaba; Artigo 2o. As despesas com a execução desta Resolução correrão por conta de verbas próprias de orçamento vigente; Artigo 3o. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Projeto de Origem:

Não Disponível
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resoluções nº 04/1980

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