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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
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Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Lei Ordinária
  3. 1988
  4. Lei Ordinária Nº 731/1988

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

731/1988

Data:

05/04/1988

Legislatura:

8ª LEGISLATURA 1983-1988
Ementa: Dá nova redação ao § 2o.do Art. 1o., da Lei 767/87 de 10/09/1987.,

Projeto de Origem:

Projeto de Lei - 06/1988

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 731/1988

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