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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Resoluções

Número:

07/1974

Data:

31/05/1974

Legislatura:

6ª LEGISLATURA 1973-1976

Ementa: Art. 40 - As Sessões Ordinárias realizar-se-ão nas segundas e quartas quintas-feiras de cada mês, com início às 20 horas e trinta minutos e duração máxima de duas horas.


Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resoluções nº 07/1974

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