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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
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Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Decreto Legislativo
  3. 1994
  4. Decreto Legislativo Nº 01/1994

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Decreto Legislativo

Número:

01/1994

Data:

20/04/1994

Legislatura:

10ª LEGISLATURA 1993-1996
Ementa: Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. José Carlos Camargo Ribas.

Projeto de Origem:

Projeto de Decreto Legislativo - 09/1994

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 1993/1994
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 01/1994

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