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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
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Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Resoluções
  3. 1982
  4. Resoluções Nº 20/1982

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Resoluções

Número:

20/1982

Data:

13/08/1982

Legislatura:

7ª LEGISLATURA 1977-1982
Ementa: Artigo 1o. Fica REJEITADO o Projeto de Lei 14/82, que dispõe sobre normas para construção de prédios residenciais. Artigo 2o. As despesas decorrentes com a execução desta resolução correrão por conta de verbas próprias, constantes do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Projeto de Origem:

Não Disponível
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resoluções nº 20/1982

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