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Porangaba
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Emenda a LOM
  3. 2022
  4. Emenda a LOM Nº 01/2022

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Emenda a LOM

Número:

01/2022

Data:

22/03/2022

Legislatura:

17ª LEGISLATURA 2021-2024
Ementa: Insere o inciso III ao artigo 21, regova os incisos I e II do artigo 22 e altera os incisos I, II e III do artigo 7o. das disposições transitórias da Lei Orgânica do Município de Porangaba.

Projeto de Origem:

Não Disponível

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2021/2022
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Emendas a LOM que Alteram ou Revogam - Emenda a LOM nº 01/2022

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.


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