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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

788/1989

Data:

15/12/1989

Legislatura:

9ª LEGISLATURA 1989-1992

Ementa: Suplementa verbas no orçamento.

Projeto de Origem:

Projeto de Lei - 50/1989

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 788/1989

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