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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

785/1989

Data:

12/12/1989

Legislatura:

9ª LEGISLATURA 1989-1992

Ementa: Dispõe sobre a fixação de valores venais dos imóveis localizados no município de Porangaba, e dá outras providências.

Projeto de Origem:

Projeto de Lei - 54/1989

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 785/1989

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