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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

152/1958

Data:

14/02/1958

Legislatura:

2ª LEGISLATURA 1956-1959

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a doar a Legião Brasileira de Assistência um terreno destinado à construção de um Posto de Puericultura.

Projeto de Origem:

Projeto de Lei - 03/1958

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 152/1958

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