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Porangaba
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  5. Requerimento 26/2017

Requerimento - Detalhes

Número 26/2017
AutorDarci Soares de Almeida Junior, João Paulo Urias
Data06/06/2017
EmentaREQUEIRO a mesa diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Promotor Público informaçõe sobre: - Se é da conhecimento da Promotoria de Justiça de Porangaba, a existência de procedimento instaurado pela Prefeitura ou pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA em face da Conselheira Tutelar Renata Cristina Vieira. - Se é de conhecimento que a mesma foi destituída, ao que parece, sumariamente, deo cargo para o qual foi eleita, sem que se respeitasse o devido processo legal; - Se as medidas adotadas administrativamente pelo Poder Público Municipal possuem amparo legal.
Tipo RequerimentoSolicitação de Informações
SituaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
9ª Sessão Ordinária de 2017
Arquivo Digitalizado

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Votação Única - 06/06/2017

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