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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
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Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Resoluções
  3. 1964
  4. Resoluções Nº 16/1964

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Resoluções

Número:

16/1964

Data:

18/09/1964

Legislatura:

4ª LEGISLATURA 1964-1968
Ementa: Aprovar o Projeto de Lei 16/64, do Execurtivo que estabelece preços de tarifas de energia elétrica, a contar de agosto do corrente ano.

Projeto de Origem:

Não Disponível
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resoluções nº 16/1964

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