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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
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  3. Requerimentos
  4. 1994
  5. Requerimento 01/1994

Requerimento - Detalhes

Número 01/1994
AutorRui Oliveira do Amaral
Data01/02/1994
EmentaREQUEIRO a Mesa, após ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: Qual a situação dos proprietários de lotes, situados de fronte às ruas pavimentadas e que ainda não construíram muros e calçadas, conforme lei municipal de Código de Postura? Existe algum prazo concedido pela prefeitura para os proprietários executarem essas obras? O não cumprimento desse suposto prazo implicará em alguma punição? Quais?
Tipo RequerimentoSolicitação de Informações
SituaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
Arquivo Digitalizado

Imprimir relatório da votação


Votação 1º Turno

Nome Voto
Ailton Paula de OliveiraA FAVOR
Cloves Mendes CorreaA FAVOR
Estevam Maier CláudioA FAVOR
João Carlos de OliveiraA FAVOR
João Emílio de OliveiraA FAVOR
João Francisco RosaA FAVOR
João José RibeiroA FAVOR
José Carlos JulianiA FAVOR
Leila da Silva PintoA FAVOR
Miguel Teófilo de OliveiraA FAVOR
Rui Oliveira do AmaralA FAVOR


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