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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Resoluções

Número:

05/1961

Data:

15/09/1961

Legislatura:

3ª LEGISLATURA 1960-1963

Ementa: Aprovar o Projeto de Lei 03/61, que autoriza a Prefeitura do Município de Porangaba, a celebrar com o Instituto da Previdência do Estado de São Paulo, para a extensão da Lei 4.832 de 4 de Setembro de 1.958, a seus servidores e dá outras providências.

Projeto de Origem:

Não Disponível

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resoluções nº 05/1961

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.