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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Resoluções

Número:

04/1970

Data:

26/01/1970

Legislatura:

5ª LEGISLATURA 1969-1972

Ementa: Aprovar o Projeto de Lei 04/70 do Execvutivo, que cria um setor Municipal de Alimentação Escolar neste Município, bem como a criação de dois cargos de Supervisores e dois cargos de Merendeiras do Setor Municipal de Alimentação Escolar, no quadro geral do funcionalismo, de provimento em comissão, os quais serão exercidos sem ônus para o Município e serão considerados serviços relevantes.

Projeto de Origem:

Não Disponível

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resoluções nº 04/1970

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