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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Resoluções

Número:

08/1970

Data:

31/03/1970

Legislatura:

5ª LEGISLATURA 1969-1972

Ementa: Aprovar o Projeto de Lei 08/70, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a operação de crédito por antecipação da receita na rubrica 2.5.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL - Cota do Fundo de Participação dos Municípios -, até o limite de NCr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros novos), cujo produto será empregado na aquisição de equipamentos e instalações da Estação de Tratamento de Água desta cidade.

Projeto de Origem:

Não Disponível

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resoluções nº 08/1970

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