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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  5. Requerimento 35/2017

Requerimento - Detalhes

Número 35/2017
AutorJoão Paulo Urias
Data01/08/2017
EmentaCONSIDERANDO que tramita no Supremo Tribunal Federal uma ação em que pode tornar inconstitucional o artigo 28 da Lei 11.343/2006 que proíbe o porte e o consumo de qualquer droga no Brasil. Considerando que o Supremo Tribunal Federal pode retomar o julgamento a qualquer momento e, se o uso de drogas for aprovado, automaticamente será também autorizada a venda, ou seja, o tráfico estará legalizado. Considerando que os dados mostram que o consumo de drogas aumenta os problemas de saúde pública e os índices de violência, sem falar na destruição das famílias. Considerando que até o final do julgamento os Ministros podem modificar seus votos. Considerando que a situação chega a ser dramática e, movidos pela consciência da dimensão dos problemas, cidadãos das mais diversas áreas profissionais se uniram para a constituição da Frente Nacional contra a Libertação das Maconha e Cocaína, sendo esta organização apartidária e sem fins políticos, propondo que nos mobilizemos, em nossas famílias, em nossos ambientes de trabalho e no contato com os amigos, para impedir a consumação dessa aberração. Considerando que esta Casa de Leis deve se manifestar de que lado esta. Considerando que existe o dever legal deste signatário, desta Edilidade e de todas a sociedade porangabense de repudiar esta ação contra a família.
Tipo RequerimentoMoção de Protesto e Repúdio
SituaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
11ª Sessão Ordinária de 2017
Arquivo Digitalizado
Resposta

Imprimir relatório da votação


Votação 1º Turno - 01/08/2017

Nome Voto
Ademir Domingues A FAVOR
Amauri Paula de ArrudaA FAVOR
Bruno Augusto Rosa A FAVOR
Carlos Roberto da CostaA FAVOR
Eduardo BertinA FAVOR
João Paulo UriasA FAVOR
Robson de OliveiraA FAVOR
Rogerio FogaçaA FAVOR


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