Seu navegador nao suporta javascript

_

 
icone_deficiente Recursos de Acessibilidade
Porangaba
Porangaba
  • Presidente: -
  • Vereadores
    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
botao_lateral_17
botao_lateral_10
botao_lateral_13
botao_lateral_19
botao_lateral_16
botao_lateral_14
botao_lateral_5
botao_lateral_4
botao_lateral_9
botao_lateral_7
botao_lateral_8
botao_lateral_6
botao_lateral_11
  1. Página Inicial
  2. Resoluções
  3. 1979
  4. Resoluções Nº 02/1979

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Resoluções

Número:

02/1979

Data:

20/03/1979

Legislatura:

7ª LEGISLATURA 1977-1982
Ementa: REJEITAR o Projeto de Lei 02/79, que dispõe sobre operação de crédito por antecipação de receitas orçamentárias até 25% da receita estimada, de acordo com Atos Normativos originais das resoluções números 62/75 e 93/76 do Senado Federal; Resolução números 345 e 346 do Banco Central do Brasil e Artigo 67 da Constituição Federal.

Projeto de Origem:

Não Disponível
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resoluções nº 02/1979

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.


Retornar


whatsapp