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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Resoluções

Número:

16/1978

Data:

13/07/1978

Legislatura:

7ª LEGISLATURA 1977-1982

Ementa: Aprovar o Projeto de Lei 17/78 que ratifica e homologa o acordo assinado pela Prefeitura Municipal de Porangaba para pagamento parcelado de débito junto à Companhia Energética de São Paulo - CESP, no valor de Cr$ 81.735,01 (Oitenta e um mil, setecentos e trinta e cinco reais e um centavos).

Projeto de Origem:

Não Disponível

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resoluções nº 16/1978

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