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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

14/2010

Data:

29/09/2010

Legislatura:

14ª LEGISLATURA 2009-2012

Ementa: Dispõe sobre redifinição do funcionamento da rua do lazer na Rua 4 de Junho, no âmbito do Município de Porangaba e dá outras providências.

Projeto de Origem:

Projeto de Lei - 14/2010

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 14/2010

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