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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

456/1973

Data:

26/12/1973

Legislatura:

6ª LEGISLATURA 1973-1976

Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílios (Promoção Social - Fundo de Participação dos Municípios e Corporação Musical "Santa Cecília" de Porangaba)

Projeto de Origem:

Projeto de Lei - 22/1973

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 456/1973

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