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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
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Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Lei Ordinária
  3. 1973
  4. Lei Ordinária Nº 443/1973

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

443/1973

Data:

26/06/1973

Legislatura:

6ª LEGISLATURA 1973-1976
Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel.

Projeto de Origem:

Projeto de Lei - 06/1973

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 443/1973

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.


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