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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Resoluções

Número:

01/1951

Data:

06/06/1951

Legislatura:

LEGISLATURA 1948-1951

Ementa: Artigo 1o. Ficam criado um abono provisório de Cr$ 850,00 (oitocentos e cinquenta cruzeiros) mensais, a contar de 1o. de Janeiro à 31 de Dezembro do corrente ano, ao Sr. João Palmeira, Secretário da Cãmara. Artigo 2o. A fim de ocorrer às despesas com a execução do artigo anterior, será aberto oportunamente o necessário crédito especial. Artigo 3o. A presente Resolução entraré em vigor data da de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Projeto de Origem:

Não Disponível

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resoluções nº 01/1951

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