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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Leis Complementares

Número:

04/2022

Data:

29/09/2022

Legislatura:

17ª LEGISLATURA 2021-2024

Ementa: Dispõe sobre a alteração do PPA - Plano Plurianual do Município de Porangaba para o exercício de 2022/2025, e dá outras providências.

Projeto de Origem:

Projeto de Lei - 47/2022

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Leis Complementares nº 04/2022

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