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Porangaba
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Lei Ordinária
  3. 1955
  4. Lei Ordinária Nº 118/1955

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

118/1955

Data:

25/11/1955

Legislatura:

1ª LEGISLATURA 1952-1955
Ementa: Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Porangaba e suas tabelas Respectivas - Taxa de Iluminação e Energia Elétrica.

Projeto de Origem:

Projeto de Lei - 10/1955

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Dassás Vieira de Camargo
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 118/1955

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.


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