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Ementa: A Câmara Municipal de Porangaba, aprova a seguinte resolução: Artigo 1o. Onde se lê: "Artigo 40 - As sessões ordinárias realizar-se-ão nas segundas e quartas sexta feiras de cada mês, com início as 20 horas e trinta minutos e duração máxima de duas horas", passa a ter a seguinte redação: Artigo 40 - As sessões ordinárias realizar-se-ão nos segundos e quartos sábados de cada mês, com início as 20 horas e trinta minutos e duração máxima de duas horas. Artigo 2o. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.