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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Lei Ordinária
  3. 2005
  4. Lei Ordinária Nº 36/2005

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

36/2005

Data:

07/11/2005

Legislatura:

13ª LEGISLATURA 2005-2008
Ementa: Dispõe sobre a atualização de valores venais de imóveis localizados em zonas urbanas, urbanizáveis e de expansão do Município de Porangaba, para efeito de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e de Taxas de Serviços Públicos, para o exercício de 2006 e dá outras providências.

Projeto de Origem:

Projeto de Lei - 42/2005

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 36/2005

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.


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