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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Resoluções

Número:

22/1971

Data:

11/06/1971

Legislatura:

5ª LEGISLATURA 1969-1972

Ementa: Aprovar o Requerimento 03/70, de autoria do Sr. João Palmeira, que requer seja efetuado o pagamento das horas extras durante o período de 15/11/1951 a 30/12/1969, de acordo com o parecer 16/71, da Comissão de Finanças e Orçamento, datado de 28 de maio de 1.971.

Projeto de Origem:

Não Disponível

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resoluções nº 22/1971

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