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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Resoluções

Número:

39/1969

Data:

12/12/1969

Legislatura:

5ª LEGISLATURA 1969-1972

Ementa: Aprovar o Projeto de Lei 23/69, de autoria do Vereador João José Ribeiro, que cria a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo em Porangaba, bem como poderá ser nomeado pelo Sr. Prefeito Municipal um secretário de sua inteira confiança, sendo que a pessoa nomeada não poderá receber vencimentos, não acarretando assim, ônus aos cofres municipais.

Projeto de Origem:

Não Disponível

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resoluções nº 39/1969

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